Browsing by Author JOSÉ GREGORI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2001-03-14 | Decreto de 13 de março de 2001 | Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI |
| 2000-12-22 | Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 | Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; PEDRO MALAN; ALBERTO MENDES CARDOSO |
| 2000-12-22 | Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 | Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; ALBERTO MENDES CARDOSO |
| 2000-12-22 | Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; MARTUS TAVARES |
| 2001-07-19 | Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001 | Disciplina a rotulagem de alimentos embalados, que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES; BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ; RONALDO MOTA SARDENBERG |
| 2000-12-08 | Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000 | Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI |
| 2001-11-14 | Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001 | Altera os artigos 1º, 3º, 5° e 6º da Portaria n° 899, de 3 de outubro de 2001. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2001-02-19 | Portaria nº 166, de 16 de fevereiro de 2001 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2000-05-31 | Portaria nº 413, de 30 de maio de 2000 | Constitui, no âmbito do Ministério da Justiça, Comissão Especial para efetuar estudos sobre a legislação de Segurança Nacional, | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2000-09-12 | Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 | Dispõe sobre informações de natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendem, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2001-10-04 | Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001 | Estabelece a necessidade de submissão de jogos eletrônicos à Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e demais providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2001-02-06 | Resolução nº 1, de 5 de fevereiro de 2001 | Dispõe sobre a inclusão do cloreto de etila na relação de substâncias constantes no art. 1º da Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |