| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2021-02-08 | Portaria CONPORTOS nº 1, de 21 de janeiro de 2021 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado de Santa Catarina. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2022-05-13 | Portaria Conportos nº 14, de 28 de abril de 2022 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Amapá. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2021-03-01 | Portaria CONPORTOS nº 2, de 21 de janeiro de 2021 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado da Paraíba. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2020-07-15 | Portaria nº 2, de 18 de junho de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no estado do Rio Grande do Sul Cesportos/RS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2020-08-11 | Portaria nº 3, de 18 de junho de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias navegáveis no Estado de Pernambuco Cesportos/PE. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2020-08-11 | Portaria nº 4, de 18 de junho de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado do Paraná - Cesportos/PR. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2020-09-30 | Portaria nº 6, de 14 de agosto de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Pará (Cesportos-PA). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2020-09-30 | Portaria nº 7, de 10 de setembro de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado da Bahia (Cesportos-BA). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2018-12-27 | Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018 | Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA; JONATHAN LUIZ WÖHLKE; ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO; RAFAELA DIAS PIRES; ANTONIO BRAGA SOBRINHO |
| 2020-09-08 | Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020 | Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA; PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS; RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO; EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS; ANTONIO BRAGA SOBRINHO; FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA |