Browsing by Author MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-02-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 292, de 08 de fevereiro de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO |
| 2024-02-15 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 293, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o Comitê Multidisciplinar para fiscalização e visitas periódicas nas Penitenciárias Federais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO |
| 2023-07-25 | Portaria nº 239, de 25 de julho de 2023. | Tornar públicos os procedimentos e critérios para a criação da logomarca do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes - ProDAV, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO |
| 2024-02-01 | Portaria nº 290, de 1 de fevereiro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com vistas à formulação de guia para orientar o trabalho das equipes interdisciplinares para o acompanhamento de pessoas em monitoração eletrônica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO |