Browsing by Author Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-03 | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021-09 | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021 | Covid-19 [recurso eletrônico]: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivas | Essa publicação traz dados sobre prisões em flagrante que ocorreram em 2020, quando o início da pandemia de Covid-19 resultou na suspensão das audiências de custódia. O caderno analisa os dados produzidos a partir da plataforma APF durante o período, visando ampliar a compreensão sobre o funcionamento da porta de entrada da justiça criminal e o trabalho dos tribunais, durante este período excepcional. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Diagnóstico sobre as varas especializadas em alternativas penais no Brasil | O objetivo geral deste estudo é compreender o funcionamento de Varas com atribuições de acompanhar as alternativas penais no país. Especificamente, pretende-se analisar, entre outros aspectos, quais são as medidas mais aplicadas e como costumam ser executadas, como as Varas desenvolvem suas rotinas de trabalho, o perfil de sua equipe técnica, o modo como os sistemas de informações é manuseado e as principais atividades e metodologias desenvolvidas pelas Varas. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativa | Neste Guia II apresenta a Justiça Restaurativa como metodologia transversal, que deve permear o olhar dos profissionais em relação a todas as modalidades de alternativas penais. O instituto da Justiça Restaurativa, apesar da não previsão legal, vem sendo desenvolvido em alguns estados do Brasil, e passa a ser acolhido às alternativas penais de maneira transversal. A expectativa é que a mesma também possa encontrar no campo das alternativas penais um terreno fértil para sua implantação. Para tanto, este Guia apresenta seus elementos essenciais, as principais práticas, fluxos, procedimentos e instrumentos de trabalho visando induzir a implementação de práticas restaurativas no escopo de atuação das Centrais. | Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais III [recurso eletrônico]: medidas cautelares diversas da prisão | Neste Guia III apresenta as Medidas Cautelares Diversas da Prisão. O número abusivo de prisões provisórias existentes no Brasil, as ilegalidades percebidas desde o momento da decretação, e o tempo também abusivo de duração da maior parte destas prisões provisórias, indicam a necessidade de que a política de alternativas penais constitua equipes qualificadas para atuarem a partir das audiências de custódia, em atendimento às pessoas que tenham a sua liberdade concedida, com ou sem medidas cautelares aplicadas. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade | Neste Guia IV serão apresentadas as metodologias de acompanhamento às seguintes modalidades de alternativas penais: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena. Para todas essas modalidades serão apresentados conceitos, procedimentos de atuação, fluxos e instrumentos de trabalho. | Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais V [recurso eletrônico] : Medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres | Neste Guia V apresenta as medidas de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres, com detalhamento sobre os serviços de responsabilização para homens, tal como os Grupos Reflexivos, de acordo com a Lei Maria da Penha. | Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2022 | Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19 | A proposta deste levantamento é apresentar os resultados da pesquisa, obtidos via formulário estruturado online, aplicado entre setembro e outubro de 2021, nas Centrais de Alternativas Penais das capitais das distintas unidades da federação do país. A proposta do estudo foi compreender as dinâmicas de atuação dos órgãos do Poder Executivo de acompanhamento das medidas alternativas, em especial, durante a crise de saúde instaurada pela pandemia de Covid-19, desde março de 2020. Após seu pré-teste em duas localidades, Teresina e Belo Horizonte, o questionário foi aprovado pela equipe técnica do Programa Fazendo Justiça e remetido às diferentes Centrais de Alternativas Penais em atuação nas capitais dos estados brasileiros. Após a resposta das distintas capitais estaduais, iniciou-se a fase de crítica e análise dos dados. O diagnóstico apontou que alguns problemas são comuns à maioria das Centrais e anteriores à pandemia, notadamente a falta de estrutura adequada de pessoal e a falta de padronizações dos Juízos em relação às determinações e às contagens de tempo das alternativas penais. Outras questões são mais proeminentes em algumas regiões: nas capitais do Norte do país, são acompanhadas poucas das medidas previstas legalmente, enquanto nas do Sul a sistematização de dados sobre o perfil dos atendidos é notadamente mais falha do que em outras regiões. A pandemia de Covid-19 e as medidas sanitárias impostas pelo contexto sanitário pioraram esses problemas estruturais e, ainda, evidenciaram a necessidade de suporte assistencial aos atendidos e às suas famílias paralelamente ao acompanhamento das medidas, dado que a vulnerabilidade desses grupos é alta e tornou-se maior durante a pandemia. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2021 | Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódia | O Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia representa um marco quanto aos parâmetros destinados à elaboração de projetos para construção e adequação dos ambientes onde se realizam as audiências de custódia e os serviços correlatos, com necessária cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Almejamos que este documento seja uma ferramenta para o aprimoramento das estruturas e edificações em conformidade com os padrões mais avançados, bem como para a racionalização e otimização de fluxos nos ambientes onde são realizadas as audiências de custódia em todo o país. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |