Browsing by Author REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-11-06 | Portaria da SENASP nº 103, de 27 de outubro de 2015 | Dispõe sobre a solicitação de colaborador eventual no âmbito da SENASP/MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2015-12-07 | Portaria nº 104, de 3 de dezembro de 2015 | Subdelega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2016-01-25 | Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2016 | Institui Comitê Técnico - Subsistema de Inteligência de Segurança Pública com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre alteração do Decreto nº 3.695 de 21/12/2000. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2013-11-20 | Portaria nº 135, de 19 de novembro de 2013 | Institui processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênio do Governo Federal, para desenvolvimento de ações prioritárias relacionadas ao fortalecimento das atividades de perícia criminal oficial. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2016-01-25 | Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2016 | Institui Comitê Técnico - Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2016-01-25 | Portaria nº 2, de 12 de janeiro de 2016 | Aprova a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, 4ª edição, de acordo com as deliberações do Conselho Especial do SISP. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2015-07-23 | Portaria nº 33, de 21 de julho de 2015 | Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e ao Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação do PNSP do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2012-08-29 | Portaria nº 48, de 27 de agosto de 2012 | Regula a adesão de municípios à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2016-01-25 | Portaria nº 6, de 18 de janeiro de 2016 | Institui o Comitê Técnico - Lei de acesso à Informação com a finalidade de apresentar estudos sobre os reflexos da lei nº 12.527/2011 nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de inteligência de segurança pública e apresentação de medidas que os órgãos de inteligência poderão adotar frente aos pedidos de informações. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2012-10-15 | Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 | Disciplina o processo seletivo, o exercício de encargos referentes às atividades educacionais e estabelece valores para gratificação dessas atividades, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2012-10-15 | Portaria nº 64, de 10 de outubro de 2012 | Institui processo de seleção de propostas para pactuação de convênios relacionados ao fortalecimento das atividades de perícia criminal oficial dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2015-09-03 | Portaria nº 66, de 1 de setembro de 2015 | Aprova a demanda, institui e designa servidores para compor Equipe de Planejamento para aquisição de Sistema Automatizado de Indexação Balística – SISBALA, face à necessidade dos órgãos de perícia do país. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2016-01-25 | Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2016 | Institui o Comitê Técnico - Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2012-11-23 | Portaria nº 83, de 22 de novembro de 2012 | Institui processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos órgãos estaduais de segurança pública localizados na Faixa de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2012-01-10 | Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011 | Dispõe sobre critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |