Browsing by Author RENAN CALHEIROS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1998-06-30 | Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998 | Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; RENAN CALHEIROS; CLAUDIA MARIA COSTIN |
| 1999-01-19 | Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999 | Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; RENAN CALHEIROS |
| 1998-04-30 | Portaria Interministerial nº 325, de 29 de abril de 1998 | Desenvolver ação coordenada entre os seus órgãos subordinados e a entidade vinculada, objetivando o combate à violência urbana rural. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Extraordinário de Política Fundiária; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS; RAUL BELENS JUNGMANN PINTO |
| 1999-03-12 | Portaria nº 100, de 10 de março de 1999 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1999-05-18 | Portaria nº 213, de 17 de maio de 1999 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal - DPF. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1998-05-04 | Portaria nº 326, de 30 de abril de 1998 | Acrescenta inciso ao Art. 1° da Portaria MJ nº 461, de 5 de junho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1998-05-18 | Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1998-07-10 | Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998 | Dispõe sobre a competência do Departamento de Polícia Federal para executar as medidas assecuratórias de incolumidade física dos candidatos à Presidência da República, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária, conforme dispõe o artigo 2° da Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986 e artigo 5° do Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1999-02-17 | Portaria nº 68, de 12 de fevereiro de 1999 | Institui tabela de preços ara retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1998-11-06 | Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional para os Refugiados. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 1998-12-14 | Portaria nº 828, de 11 de dezembro de 1998 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |