Browsing by Author RICARDO BARROS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-12-22 | Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017 | Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; OSMAR TERRA; RICARDO BARROS; RONALDO NOGUEIRA |
| 2017-01-09 | Portaria Interministerial nº 24, de 5 de janeiro de 2017 | Prorroga o prazo do ar. 21 da Portaria Interministerial 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, conferindo aos entes federativos para a adequação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). | Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; RICARDO BARROS; ALEXANDRE DE MORAES |