Browsing by Author RICARDO LEWANDOWSKI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-05-10 | Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024 | Autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 (setenta e seis) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Gabinete da Ministra; ESTHER DWECK; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-27 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 11, de 26 de dezembro de 2024 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; RICARDO LEWANDOWSKI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2024-06-27 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 9, de 26 de junho de 2024 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; RICARDO LEWANDOWSKI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2024-06-20 | Portaria de pessoal do Ministro nº 137/2024 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-29 | Portaria de pessoal do ministro nº 170/2024 | Atribui competência à Secretária de Direitos Digitais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-27 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 208/2024 | Instituir Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao objeto do Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos, com objetivo de conjugar esforços para articulação, formulação e desenvolvimento de estratégias de colaboração mútua voltadas à promoção de ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-07 | Portaria de pessoal do Ministro nº 240/2024 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-02 | Portaria de pessoal do Ministro nº 272/2024 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-02-25 | Portaria de pessoal do Ministro nº 42/2025 | Alterar a Portaria de Pessoal MJSP nº 208, de 26 de setembro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao objeto do Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-24 | Portaria de pessoal do Ministro nº 81/2025 | Prorrogar por sessenta dias o prazo de que trata o art. 4º da Portaria de Pessoal MJSP nº 208, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, na Seção 2, página 41, que instituiu Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao objeto do Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos, e designou seus representantes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-30 | Portaria de pessoal do ministro nº 83/2025 | Alterar a Portaria MJSP nº 283, de 10 de novembro de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-13 | Portaria de pessoal do Ministro nº 90/2025 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-03-18 | Portaria do Ministro n° 901/2025 | Delega competências à Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad para praticar atos administrativos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-22 | Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024 | Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito. | Brasil. Advocacia-Geral da União.; Brasil. Ministério de Estado dos Povos Indígenas.; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Advocacia-Geral da União; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS; SONIA GUAJAJARA; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-07 | Portaria Interministerial CC/MD/MJSP/MRE/MF/MGI/GSI nº 3, de 6 de novembro de 2024 | Aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20 (PEIS-G20). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Casa Civil da Presidência da República; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; MAURO VIEIRA; RUI COSTA DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS |
| 2025-03-26 | Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 1, de 21 de março de 2025 | Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo. | Ministério da Educação.; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-30 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 49, de 24 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA |
| 2024-12-30 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 50, de 26 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA |
| 2024-12-30 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 51, de 27 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti, e revoga a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA |
| 2024-04-10 | Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46, de 8 de abril de 2024 | Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; LUIZ MARINHO |
