Browsing by Author RICARDO LEWANDOWSKI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-04-22 | Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024 | Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito. | Brasil. Advocacia Geral da União.; Brasil. Ministério de Estado dos Povos Indígenas.; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Advocacia Geral da União; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS; SONIA GUAJAJARA; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-10 | Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46, de 8 de abril de 2024 | Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; LUIZ MARINHO |
| 2024-02-19 | Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024 | Revoga a Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023, que determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e da iniciativa privada, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-18 | Portaria MJSP nº 605, de 14 de março de 2024 | Revoga o § 5º do art. 17 do Anexo XII à Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-22 | Portaria MJSP nº 606, de 20 de fevereiro de 2024 | Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-20 | Portaria MJSP nº 612, de 19 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-20 | Portaria MJSP nº 613, de 19 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-23 | Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024 | Altera os Anexos II, VIII e XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-19 | Portaria MJSP nº 615, de 19 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-21 | Portaria MJSP nº 616, de 20 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-22 | Portaria MJSP nº 617, de 20 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-28 | Portaria MJSP nº 619, de 26 de março de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-28 | Portaria MJSP nº 621, de 26 de março de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-11 | Portaria MJSP nº 625, de 8 de março de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-11 | Portaria MJSP nº 627, de 11 de março de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-22 | Portaria MJSP nº 632, de 20 de março de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-20 | Portaria MJSP nº 634, de 19 de março de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-25 | Portaria MJSP nº 637, de 21 de março de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, para execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-03-28 | Portaria MJSP nº 638, de 27 de março de 2024 | Altera o Anexo III da Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-05 | Portaria MJSP nº 640, de 4 de abril de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |