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Browsing by Author SERGIO SALOMÃO SHECAIRA

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2009-03-26Resolução nº 2, de 11 de março de 2009Dispõe sobre o Prêmio Nacional de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-05-12Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008Recomenda, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos tais como algemas, na condução do preso e em sua permanência em unidades hospitalares e faz outras recomendações.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP); SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2009-03-25Resolução nº 3, de 11 de março de 2009Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP); SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-05-28Resolução nº 3, de 27 de maio de 2008Divulga a classificação do XI Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2007, com o tema: "PENAS MAIS RÍGIDAS: RESOLVE?"Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2007-12-17Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007Dispõe sobre recursos financeiros no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
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