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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2023-10-10 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-12 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2025-10-08 | Portaria Conjunta SENASP/SENAPPEN n° 29, de 2 de outubro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de gerir o processo de padronização da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais da Polícia Penal Federal | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MARIO LUIZ SARRUBBO; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-06-10 | Portaria de pessoal 271 , de 09 de junho de 2025 | Designa integrantes da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia na Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2022-12-12 | Portaria de pessoal GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 380, de 12 de dezembro de 2022 | Dispensar, a pedido, a servidora Maria Fabrícia Thayz Alves Cunha da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2023-03-20 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 177, de 20 de março de 2023 | Dispensar a pedido os seguintes servidores:
I - Flávia Joenck da Silva da função de Presidente e membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN;
II - Rodrigo Pereira Lopes da função de membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; e,
III - Susana Inês de Almeida e Silva da função membro suplente da Comissão de Ética da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS |
| 2025-10-30 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 682, de 29 de outubro de 2025 | Designar os seguintes membros para compor o Comitê referido no artigo 2º da Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 249, de 28 de maio de 2025 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-06-27 | Portaria de pessoal nº 272, de 09 de junho de 2025 | Designação de membro suplente e Recondução de membros titular e suplente para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-08-15 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 111, de 15 de agosto de 2023 | Institui o CURSO SISTEMA PALASNET I, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 73, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC), ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 22 de fevereiro a 12 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 74, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 69, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do Curso Educador Corporativo no Sistema Prisional, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 28 de fevereiro a 28 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 26 de fevereiro a 16 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-15 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 82, de 15 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-18 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 83, de 15 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2023-04-17 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 38, de 17 de abril de 2023 | Institui o CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CIIPEN) - 3ª turma a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-02-28 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 66, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o curso GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC) a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA |
| 2024-02-28 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 67, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o curso CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, 01 de março de 2024; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA |
| 2024-02-29 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 68, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o CURSO INTELIGÊNCIA PARA GESTORES: utilização do conhecimento no processo decisório, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Flávia Joenck da Silva |
| 2024-02-28 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 69, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o curso CURSO Educador Corporativo no Sistema Prisional, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA |
| 2024-04-01 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 85, de 25 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |