Browsing by Author Secretaria Nacional e Políticas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-08-20 | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-08-05 | Portaria ESPEN nº 136, de 02 de agosto de 2024 | Institui o VIII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL, a ser realizado nas dependências da ANP – Academia Nacional de Polícia, localizado à Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari - Lago Norte, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANIE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-08-02 | Portaria ESPEN nº 137, de 02 de agosto de 2024 | Institui o VII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL, a ser realizado nas dependências da ANP – Academia Nacional de Polícia, localizado à Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari - Lago Norte, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANIE SILVA DE ARAUJO |
| 2021-09-03 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 232, de 02 de setembro de 2021 | Designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional para mandato suplementar. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2024-08-12 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 387, de 29 de julho de 2024 | Dispõe sobre a instituição de Equipe de Assuntos Internacionais no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-01-02 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 415, de 02 de janeiro de 2025 | Institui o ordenamento da equipe de gestão do 1º Curso de Ações Especiais Penais - I CAEP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-05-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 472, de 09 de maio de 2025 | Prorroga o período para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Portaria interna para definição dos procedimentos padrão relacionados à criação, manipulação e acesso a documentos classificados no âmbito da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-05-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 474, de 08 de maio de 2025 | Dispõe sobre o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2021-06-28 | Portaria nº 139, de 24 de junho de 2021 | Retifica a Portaria de Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2024-08-23 | Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2024 | Revoga a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 382, de 25 de julho de 2024, que prorroga o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2021-02-26 | Portaria nº 46, de 25 de fevereiro de 2021 | Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |