Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14137
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional e Políticas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 415, de 02 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-01-02
Issue Date: 2025-01-02
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 02 de janeiro de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o ordenamento da equipe de gestão do 1º Curso de Ações Especiais Penais - I CAEP.
Keywords: Curso de Ações Especiais Penais (CAEP)
Ordenamento da equipe de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 397, de 20 de agosto de 2024
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022
Portaria n.º 363, de 25 de junho de 2024
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Portaria nº 1.516, de 12 de setembro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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