Browsing by Author Secretaria Nacional e Políticas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-08-20 | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-08-05 | Portaria ESPEN nº 136, de 02 de agosto de 2024 | Institui o VIII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL, a ser realizado nas dependências da ANP – Academia Nacional de Polícia, localizado à Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari - Lago Norte, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANIE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-08-02 | Portaria ESPEN nº 137, de 02 de agosto de 2024 | Institui o VII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL, a ser realizado nas dependências da ANP – Academia Nacional de Polícia, localizado à Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari - Lago Norte, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANIE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-08-12 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 387, de 29 de julho de 2024 | Dispõe sobre a instituição de Equipe de Assuntos Internacionais no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-08-23 | Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2024 | Revoga a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 382, de 25 de julho de 2024, que prorroga o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |