Browsing by Author Secretaria de Direitos Humanos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-06-16 | Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 | Torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - CGSirc, na forma do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Não consta assinatura |
| 2015-10-07 | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIGUEL ROSSETTO; GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
| 2014-04-09 | Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014 | Institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; IDELI SALVATTI |
| 2014-01-29 | Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014 | Institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |