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2009-11-23Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009Institui o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO
2008-03-11Portaria nº 38, de 10 de março de 2008Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO