Portaria nº 38, de 10 de março de 2008

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title:	Portaria nº 38, de 10 de março de 2008
metadata.dc.date.created:	2008-03-10
Issue Date:	2008-03-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26-28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema Penitenciário Federal Disciplina carcerária Presos condenados Presos provisórios Sansão disciplinar
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 275, de 10 de maio de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	WILSON SALLES DAMÁZIO
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