Browsing by Author WILSON SALLES DAMÁZIO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2009-11-23 | Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009 | Institui o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO |
| 2008-03-11 | Portaria nº 38, de 10 de março de 2008 | Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO |