Browsing by Author Wedy, Gabriel.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 | O texto está embasado em notas utilizada pelo autor em sua conferência intitulada O princípio constitucional da precaução, meio ambiente e Covid-19 proferida durante o 1º Seminário Internacional Virtual de Direito Ambiental realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em 12.05.2020. No artigo o autor realiza uma análise histórica e evolutiva das pandemias, valendo-se da literatura e, avança sobre o tema específico do novo coronavírus. No texto, é procedida uma análise das externalidades políticas, econômicas, sociais e ambientais da pandemia, bem como são analisadas medidas de precaução e de prevenção aptas à combatê-la. Está presente no ensaio a defesa de uma aplicação sistêmica dos princípios da precaução e da prevenção integrada com medidas para conter as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Para tanto, é realizada uma análise da legislação internacional, constitucional e infraconstitucional aplicáveis em tempos de pandemia, sem descurar das recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal. | Wedy, Gabriel. |
| 2021-01 | Litigância climática no plano internacional : análises comparativas | No presente artigo é abordado o fenômeno dos litígios climáticos em uma perspectiva de direito comparado, mas com ênfase no sistema jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que os litígios climáticos são um importante mecanismo subsidiário para o combate às emissões de gases de efeito estufa e seus catastróficos efeitos, em uma abordagem precautória, preventiva e reparatória. A litigância climática tem relevância intergeracional, pois visa à tutela do meio ambiente para as gerações futuras. No entanto, o Estado tem autorizado, com maus resultados, atividades que geram emissões de gases de efeito estufa em termos formalmente legais. Existem atividades ilícitas, como desmatamentos e queimadas para fins agropecuários e empresariais, que não são permitidas pelo ordenamento jurídico e que estão contribuindo igualmente, e de modo significativo, para o aquecimento global. Dentro dessa perspectiva, o texto propõe a relevância da litigância climática em face daqueles entes públicos e privados que praticam ilicitudes geradoras de um agravamento da mudança do clima. A Constituição, a normativa infraconstitucional, em especial a Lei 12.187/2009, a novel doutrina brasileira do direito das mudanças climáticas e a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça são fontes do direito a serem invocadas via instrumentos processuais climáticos previstos em nosso ordenamento. | Kokke, Marcelo.; Wedy, Gabriel. |