Browsing by Subject Jornada de trabalho
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo | O objetivo do presente artigo consiste em analisar o direito à informação do consumidor quanto à extensão da jornada de trabalho praticada pelos motoristas por aplicativos como instrumento viabilizador de liberdade e autonomia do consumidor em ter o gerenciamento do risco contratado. Para tanto, abordou-se as perspectivas trazidas pelo ingresso das plataformas digitais no mercado e a inovação desse novo modelo na dinâmica econômica do consumo e do trabalho. Em seguida, identificaram-se os problemas dessa prática excessiva de jornada e como tal fato potencialmente pode afetar a segurança dos consumidores, motoristas e dos transeuntes das vias públicas. Por fim, discorreu-se sobre o direito à informação do consumidor e foi apresentada proposta para solucionar a problemática suscitada. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. | Lopes, Ana Carolina Alves.; Verbicaro, Dennis.; Maranhão, Ney. |
| 2020-04-23 | Portaria CADE nº 178, de 23 de abril de 2020 | Estabelece, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2022-08-11 | Portaria FUNAI nº 549, de 5 de agosto de 2022 | Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional do Índio, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2020-10-01 | Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional do Índio, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de 02 setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 1995-09-06 | Portaria nº 1.138, de 5 de setembro de 1995 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2015-01-07 | Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2015 | Revoga a Portaria nº 3.615, de 16 de novembro de 2010, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-06-09 | Portaria nº 260, de 30 de maio de 2017 | Altera a Portaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2017-06-19 | Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017 | Estabelece as regras e os procedimentos para o controle eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, empregados públicos e estagiários em exercício no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2015-01-07 | Portaria nº 3, de 7 de janeiro de 2015 | Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o registro eletrônico de ponto dos servidores em exercício nas unidades organizacionais do Ministério da Justiça sediadas no Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2010-11-17 | Portaria nº 3.615, de 16 de novembro de 2010 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2022-04-12 | Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022 | Disciplina a jornada de trabalho e compensação das horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante o Curso de Formação Profissional do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |