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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6497
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-04-12 |
Issue Date: | 2022-04-12 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviços, 12 de abril de 2022 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Disciplina a jornada de trabalho e compensação das horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante o Curso de Formação Profissional do DEPEN. |
Keywords: | Jornada de trabalho Compensação das horas Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Curso de Formação Profissional (DEPEN) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa SGP/MPDG nº 2, de 12 de setembro de 2018 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 Portaria Nº 63, de 31 de janeiro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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