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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 68, de 12 de abril de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-04-12
Issue Date: 2022-04-12
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 12 de abril de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Disciplina a jornada de trabalho e compensação das horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC durante o Curso de Formação Profissional do DEPEN.
Keywords: Jornada de trabalho
Compensação das horas
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Curso de Formação Profissional (DEPEN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Instrução Normativa SGP/MPDG nº 2, de 12 de setembro de 2018
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
Portaria Nº 63, de 31 de janeiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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