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Browsing by Subject Tecnologia da informação e comunicação

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2021-05-28Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2012-12-21Portaria CADE nº 222, de 21 de dezembro de 2012Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação de telefonia móvel (celular) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2019-10-15Portaria CADE nº 775, de 9 de outubro de 2019Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos dispositivos do tipo celular, tablet e/ou modem, quando disponibilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-02-27Portaria DEP nº 28, de 27 de fevereiro de 2020Institui a 22ª Edição do Curso de Inteligência Cibernética.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2021-09-30Portaria do Ministro nº 427/2021Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estratégias de combate aos crimes cibernéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2019-05-28Portaria GAB-DEPEN nº 226, de 27 de maio de 2019Prorroga o prazo para a confecção da minuta de portaria com a normatização das atribuições da ATIC - Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-10-23Portaria GAB-DEPEN nº 393, de 21 de outubro de 2020Dispõe sobre Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2023-03-09Portaria MJSP nº 316, de 8 de março de 2023Disciplina os requisitos para contratação, desenvolvimento e absorção de softwares de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2019-05-24Portaria nº 203, de 16 de maio de 2019Cria a área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2011-01-14Portaria nº 28, de 10 de janeiro de 2011Aprova, na forma dos Anexos, a regulamentação e funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR e homologa o software livre RT/RTIR para fins de resposta de incidente de segurança da informação no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2006-08-25Portaria nº 928, de 24 de agosto de 2006Institui a Metodologia de Gerenciamento e Desenvolvimento de Software - MGDS do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2013-09-06Portaria nº 979, de 5 de setembro de 2013Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Projetos no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2013-09-06Portaria nº 980, de 5 de setembro de 2013Aprova a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2021-03-09Portaria SE/MJSP nº 167, de 4 de março de 2021Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o período de 2021 a 2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
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