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2019-01Análise das audiências de custódia em Alagoas e a contribuição da polícia judiciária para a política de desencarceramento brasileiraPara enfrentar o problema da superpopulação dos presídios o Estado brasileiro vem adotado uma série de medidas, dentre as quais a audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça criado para evitar a prisão provisória indevida. Os flagranteados são enviados ao cárcere por decisão da autoridade policial, e assim, pode-se entender que a soltura do preso na audiência de custódia seria uma correção da medida cautelar aplicada pelo delegado de polícia, que acabou de mandar prender. Mediante o estudo das funções da Polícia Judiciária no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante delito, em consonância com os dispositivos legais previstos nas regras nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como da realização de pesquisa de campo a fim de verificar o funcionamento das audiências de custódia em Alagoas e os resultados obtidos, buscou-se compreender de que modo a Polícia Judiciária poderia contribuir para a redução da população carcerária brasileira, decretando a prisão provisória em flagrante somente quando estritamente necessária, em harmonia com o entendimento da Justiça.Gatto, Gustavo Viana.
2017A Análise das Comunicações como Ferramenta de Comando e Controle no Gerenciamento de Crises da PMDFNeste artigo foi analisada a importância das comunicações no Gerenciamento de Crises na Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF. Tal abordagem foi devida ao fato de a PMDF prestar serviço público de relevância para a sociedade do Distrito Federal, que se configura na atividade de polícia ostensiva e na preservação da ordem pública. A finalidade deste estudo foi analisar, segundo a legislação, os aspectos preponderantes das comunicações como ferramenta de Comando e Controle na resolução de Crises no âmbito da PMDF.Carvalho, Rafael Delatorres Gaspar de; Coelho, Eduardo Ferreira; Margarido, Fábio Pereira
2020-09Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionaisO presente artigo tem por escopo indicar algumas possibilidades de estratégias de litígio judicial para a efetivação dos direitos sociais, no Brasil, a partir de uma perspectiva de análise que considere as capacidades institucionais dos Poderes e os padrões de interpretação fixados pelo sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Aos objetivos da pesquisa, será realizado um breve esboço evolutivo dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional, apontando seu surgimento, fundamentos, características e situando-os na Constituição brasileira de 1988. Após, serão analisadas as principais críticas à judicialização dos direitos sociais de modo a obter subsídios que viabilizem a defesa de um ativismo judicial dialógico, que respeite e incentive o aprimoramento das capacidades institucionais dos poderes e a participação cidadã. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, dedutiva e teleológica.Ataíde, Camille da Silva Azevedo.
2006Análise das ocorrências registradas pelas polícias civis (janeiro de 2004 a dezembro de 2005)A análise das ocorrências registradas pelas Polícias Civis em todo o Brasil, nos anos de 2004 e 2005, evidenciou que os crimes contra o patrimônio continuaram sendo mais freqüentes que os outros crimes analisados. Em 2005, a chance de um brasileiro ser vítima de roubo foi 23 vezes maior do que ser vítima de um homicídio doloso. Apesar de não termos uma série histórica de dados suficientemente longa para elaborar projeções, é possível identificar que os crimes violentos letais e intencionais e os não letais contra a pessoa passaram por um período de estabilidade. Os crimes violentos contra o patrimônio e delitos envolvendo drogas passaram por um período de incremento e os delitos de trânsito passaram por um período de redução significativa. Em relação aos indicadores criminais específicos, é importante destacar a queda de homicídios dolosos e furtos entre os anos de 2004 e 2005. Por outro lado, os roubos aumentaram significativamente neste período.Secretaria Nacional de Segurança Pública
2018Análise de Antecedentes do Comportamento de Compra Online no Comércio Eletrônico: um estudo empírico no BrasilEste estudo analisa e afere possíveis antecedentes que podem influenciar a intenção de compra do consumidor brasileiro no varejo eletrônico.Soares, Thaísa Fonseca
2021-02Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS)A Constituição Federal, art. 5º, inc. XXXV, e o novo Código de Processo Civil, art. 140, estabelecem a obrigatoriedade do exercício da atividade jurisdicional, no sentido de que o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. O Superior Tribunal de Justiça, porém, no Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS, em que pese tenha julgado improcedente o pedido formulado, o fundamento apresentado insere-se na perspectiva do non liquet. O presente trabalho tem por finalidade analisar os fundamentos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo por problematização específica a proibição do non liquet.Souza, Artur César de.; Souza, João Henrique Tatibana de.
2022-12-05Análise de risco de pessoa: a convergência das medidas de proteção com os procedimentos de segurança adequadosA abordagem tradicional voltada para a segurança pessoal é traduzida por um conjunto de medidas preventivas que visam proteger uma pessoa de potenciais ameaças. Entretanto, não há um planejamento quanto à conformidade do nível de proteção que uma pessoa requer em função do risco identificado. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é apresentar uma estrutura de análise de risco que permita auxiliar, de forma metodológica e com foco no risco, o planejamento da proteção individual de determinado indivíduo, a fim de trazer harmonia aos procedimentos ao relacioná-los com as vulnerabilidades e as potenciais ameaças. Dessa forma, para uma proteção adequada, entende-se que a análise de risco é instrumento fundamental para o planejamento da segurança pessoal, ao possibilitar compreender os elementos que são influenciados e podem influenciar na concretude de um evento indesejado. Ao contemplar um estudo com base em risco, este trabalho propõe uma metodologia de Análise de Riscos de Pessoa (ARP) que permite abordar os problemas relacionados à incerteza, a fim de buscar a convergência dos procedimentos de segurança a uma atuação preventivamente equilibrada, na medida em que reduz a possibilidade de ineficácia ou insuficiência das medidas de segurança implementadas pela abordagem tradicional. Trata-se, portanto, da modelagem de uma estrutura sistematicamente disciplinada, voltada para a avaliação e a melhoria da eficácia dos processos de proteção pessoal.Felipe Scarpelli de Andrade; Alessandre Roberto dos Reis; Marcelo Sanches
2019-01Análise de riscos com ênfase na segurança portuária: o processo de avaliação de riscos da CONPORTOS e o ISPS CodeO estudo teve por objetivo geral estabelecer diretrizes de uma metodologia de análise de riscos com ênfase em instalações portuárias. A padronização de procedimentos a serem realizados nos portos brasileiros em cumprimento ao previsto no ISPS Code e nas Resoluções da CONPORTOS é elemento fundamental para a consolidação do Plano de Segurança Portuária. Dessa forma, a iniciativa deste trabalho vem no sentido de formalizar um processo de análise de riscos com vistas a possibilitar a sua sedimentação entre os entes envolvidos nesse processo: trata-se da Análise de Riscos com Ênfase em Segurança Portuária (ARESP).Albuquerque, Carlos Eduardo Pires de.; Andrade, Felipe Scarpelli de.
2022-01Análise de riscos na gestão coordenada de fronteiras: a convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na migração internacionalO artigo tem por objetivo estabelecer diretrizes gerais de uma metodologia de análise de riscos ao apresentar orientações sobre como garantir que as atividades de gestão e governança das fronteiras cumpram os padrões de direitos humanos ao mesmo tempo em que permitem assegurar a segurança nacional. Dessa forma, a iniciativa vem no sentido de expor a relevância de um processo estruturado para medir os riscos relacionados à proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e no interesse legítimo dos países em salvaguardar as suas fronteiras. Trata-se da convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na busca pela eficiência de uma Gestão Coordenada de Fronteiras.Andrade, Felipe Scarpelli de.; Silva, Priscila Aparecida de Macêdo e.
2019Análise de Vínculos na Investigação dos Crimes de Lavagem de DinheiroDiante da complexidade de que se reveste a criminalidade moderna, precipuamente no caso dos crimes de lavagem de dinheiro, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina carece de velocidade de acesso às informações e de inovações constantes de técnicas investigativas.Graebin, Fernanda Perottoni
2016Análise do Grau de Eficiência do PROERD Aferido a partir da Não Entrada na Carreira Criminosa das Crianças e Adolescentes Submetidos ao Programa a partir do Estudo de Caso de Uma Escola em Belo Horizonte Entre os Anos de 2005 e 2016O presente trabalho monográfico buscou apresentar uma análise da aplicação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) sob um olhar objetivo. Como medida pública de natureza preventiva cuja meta consiste não apenas em afastar crianças e adolescentes do uso de substâncias psicoativas, principalmente as ilícitas, mas também da violência em geral, a verificação de seu grau de eficiência nada mais é que uma resposta para a sociedade.Morais, Vanessa Charles de Jesus de
2017Análise do Significado que a Categoria Homofobia Possui nos Boletins de Ocorrência em Mato Grosso, no Período de 2011 a 2015A presente pesquisa aborda os boletins de ocorrência motivados por homofobia que foram registrados no Estado de Mato Grosso entre os anos 2011 e 2015. O objetivo principal deste trabalho é entender o significado que a categoria homofobia adquire nesses documentos públicos a partir da análise das narrativas construídas em comum acordo entre a vítima e policial.Souza, Rodrigues de Amorim
2017Análise do Vínculo entre a Cartorização da Investigação Policial e o Compromisso da Polícia Civil com as Regras Estabelecidas pela Declaração Universal dos Direitos HumanosO presente trabalho visa estudar a relação da metodologia da investigação policial, aqui chamado de cartorização, adotado pela Policia Civil do Mato Grosso e as consequências desse método para com o compromisso que esta instituição tem como garantidora dos direitos humanos. Demonstraremos a evolução histórica das policiais no Brasil e como chegamos ao atual método de investigação policial.Nogueira, Davi Padilha
2021-01Análise dos currículos dos cursos de formação de oficiais policiais militares do BrasilEste artigo investigou a composição das malhas curriculares dos cursos de formação de oficiais das Polícias Militares no Brasil. Especificamente, analisaram-se as disciplinas que compõem os currículos de cada academia e mapeou-se a composição curricular conforme as definições da Matriz Curricular Nacional (MCN). Foi realizado levantamento nacional junto às instituições de ensino policial militar, para obter o currículo de cada instituição. Observou-se que grande parcela de matérias práticas policiais e jurídicas compreende os currículos de formação dos oficiais. Pode-se inferir também que a maioria das instituições de ensino têm suas malhas curriculares influenciadas pela MCN.Bolsonaro, Luiz Paulo Leite.; Vilarinho, Tatiane Ferreira.; Hamada, Hélio Hiroshi.
2015Análise dos Equipamentos de Proteção Individual Utilizado pelos Bombeiros Militares em Boa Vista - RR no Combate a Incêndios UrbanosEssa pesquisa discorre sobre a Análise dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs utilizado pelos Bombeiros Militares em Boa Vista-RR no combate a incêndios urbano, realizada durante os meses de maio a outubro de 2015.Morais, Laercio de Andrade Morais
2015Análise dos Testes de Aptidão Física dos Cadetes do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar Realizado na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago nos anos de 2014 e 2015A pesquisa desenvolveu-se na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS), no período de junho à outubro de 2015. O objetivo geral foi analisar e comparar os resultados dos Testes de Aptidão Física (TAF) aplicados aos cadetes do primeiro Curso de Formação de Oficias Bombeiro Militar (CFOBM).Costa, Francisco Edson da Silva
2004Análise e interpretação de dados e indicadores econômicos e sociais - sítios e fontes de dados na internetO presente trabalho tem foco baseado na análise e interpretação de dados analisados a partir de sítios e fontes de dados da Internet, visando entender os indicadores econômicos e sociais responsáveis por orientar o aperfeiçoamento das políticas públicas.Jannuzzi, Paulo de Martino.
2015-01Análise espaço-temporal dos roubos de veículos ocorridos durante o ano de 2013 nas regiões das Áreas de Segurança Pública Integrada 4 e 6 no Rio de JaneiroO presente trabalho procurará analisar as características espaciais e temporais dos roubos de veículos ocorridos nas regiões das áreas de segurança pública integradas (AISP) 4 (São Cristóvão e parte da Zona Portuária) e 6 (Região da Grande Tijuca) na cidade do Rio de Janeiro, de modo a determinar a frequência espacial e temporal de tais fatos, como forma de permitir aos gestores policiais um emprego mais eficiente de seus meios humanos e materiais.Silva, Wellington Clay Porcino.
2020Análise para Implementação dos Princípios da Filosofia de Polícia Comunitária na Polícia Rodoviária Federal em Rondônia: limites, desafios e potencialidadesO artigo objetiva aprofundar a reflexão, a discussão e o debate sobre os limites, os desafios e as potencialidades da implementação dos princípios da Filosofia de Polícia Comunitária, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. A adoção desta filosofia é uma estratégia de aproximação entre a polícia e a comunidade residente às margens das rodovias federais.Sousa e Souza, Gibson de; Rocha, Leonardo Melo Guimarães da
2020Uma Análise Sobre a Feminilidade Dentro de Um Presídio MistoTrabalho de conclusão de curso do programa de pós graduação em Gestão Prisional com o propósito de fazer uma análise sobre a feminilidade dentro de um Presídio Misto, entendendo que o tratamento dispensado a pessoa privada de liberdade do sexo feminino e do masculino devem ser distintos dentro do ambiente carcerário devendo se adequar ao gênero feminino sempre que possível.Camargos, Daniel Rafa Sales