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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020 | A Efetividade do Sistema de Avaliação do Mérito para Promoção de Oficiais e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Rondônia | Tem-se como propósito neste artigo a análise crítica do sistema de avaliação de desempenho de Oficiais e Sargentos da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), com o objetivo de verificar o nível de efetividade deste sistema e sua contribuição para a Gestão do Desempenho Humano da Instituição, segundo a moderna gestão de pessoas. Nesse ínterim, conhecer a percepção dos gestores e colaboradores, no âmbito da PMRO, e saber como se sentem ao desempenhar seus papéis no sistema de avaliação da instituição, é uma lacuna relevante a ser explorada. Consiste em uma pesquisa quantitativa com os avaliados, onde se buscou identificar e descrever a percepção da efetividade do sistema de avaliação de desempenho em análise, por parte dos sujeitos avaliados no escopo do referido sistema. | Oliveira, Eber Milton Barros de; Silva, Thiago Raphael Campos da; Santos, Juan Carlo Silva dos |
| 2020-07 | A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias | O artigo analisa a eficácia da chamada cláusula tail-gunner, muito comum no mercado de reorganizações societárias, com o intuito de demonstrar, no contexto da prestação de serviços de assessoria financeira, que os honorários de êxito ali convencionados prescindem, para que sejam exigíveis, da demonstração, pelo prestador dos serviços, da sua participação no sucesso da transação. Conclui-se que o controle dos efeitos da cláusula é permitido apenas na hipótese de o contrato ter sido resolvido por inadimplemento do assessor financeiro. | Medeiros, Pedro Lins Conceição de. |
| 2021-02 | A eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiro | Aborda a possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada aos fundamentos de direito material da ação de embargos de terceiro, que se caracterizam como questões prejudiciais ao mérito da ação. Objetiva-se determinar se é possível a extensão da coisa julgada a estas questões prejudiciais, tudo a partir da análise dos conceitos gerais dos institutos e das modificações legislativas trazidas com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Conclui-se, a partir de interpretação sistemática das alterações do novo Diploma, pela possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais dos embargos de terceiro desde que seguidos os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 503 do Código de Processo Civil. | Silva, Thaís Maia.; Cury, Augusto Jorge. |
| 2010 | Eficiência do Sistema de Combate a Incêndio em um Shopping | Este trabalho apresenta um pouco da história dos principais incêndios e dos conhecimentos sobre combate a incêndio e sua eficiência. | Silva, Wellington Cardoso da |
| 2020-11 | Eficiência e consequencialismo : o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública | O presente artigo tem como objetivo a análise da cultura da pacificação social e sua aplicação em conflitos que envolvem a Administração Pública. Em um primeiro momento, são examinadas as disposições legais sobre a cultura da pacificação para, em seguida, analisar o suposto conflito entre as regras do regime jurídico administrativo e os princípios da autocomposição. Por fim, realiza-se estudo acerca da impossibilidade de instituição de obrigatoriedade da autocomposição, no âmbito da Administração Pública, sugerindo a obrigatoriedade apenas quanto à necessidade de análise de adequação dos métodos autocompositivos aos conflitos da Administração Pública. | Vasconcelos, Rita de Cassia Côrrea de.; Silva, Suelen Isabel da. |
| 2022 | A eficiência nas contratações públicas : uma análise da fase interna das licitações | As contratações públicas são essenciais para o funcionamento do Estado, possibilitando a Administração se utilizar de particulares para execução de atividades de manutenção, relacionadas ao interesse próprio, bem como para atendimento direto de demandas da sociedade. Nessa função administrativa, o Estado se coloca com um dos principais consumidores do mercado, tendo papel fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável. E devido a essa importância, a submissão do Estado ao princípio da eficiência se impõe para o acautelamento do interesse público, que exige procedimentos céleres, econômicos e encapados dentro da legalidade. Esta dissertação, se utilizando do formato Multipaper, composta de dois artigos, objetiva verificar os fatores que influenciam a eficiência da fase interna das compras públicas realizadas por meio de licitações, em especial na modalidade Pregão, por ser a de maior utilização. O primeiro estudo, por meio de uma revisão sistemática da literatura, seguindo o protocolo Cronin, Ryan e Coughlan (2008), buscou levantar as publicações dos últimos cinco anos sobre a eficiência das contratações públicas, usando os descritores ‘compras’, ‘licitações’, ‘eficiência’ e ‘eficiente’, resultando em 29 artigos selecionados, publicados, em geral, em periódicos de boa qualificação, sendo possível compreender que a eficiência vem sendo pesquisada principalmente quanto a celeridade e a economicidade. O segundo estudo, já se utilizando de métodos quantitativos, investigou as variáveis que influenciam a eficiência da fase interna das licitações realizadas no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em primeiro momento, por meio de uma regressão linear, o tempo total da fase interna, colocado como variável dependente, apresentou uma relação positiva com a variável que representava o tempo de elaboração do Termo de Referência e negativa com o tempo de duração do Estudo Técnico Preliminar. Sequencialmente, aplicando uma regressão logística, o tempo de confecção do Termo de Referência teve maior a probabilidade de gerar itens não adjudicados e o tempo de elaboração da pesquisa de preços uma menor probabilidade, revelando a oportunidade da Administração promover a redução do tempo dedicado para o Termo de Referência e aumentar o foco na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e nas pesquisas de preços, concomitante a esforços de capacitação dos atores responsáveis por esses artefatos processuais. | Maciel, Gustavo Henrique Corrêa de Paula. |
| 2020-11 | Eficiência versus garantismo na operação lava jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado | A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou- -se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico- -retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais. | Pereira, Ana Flávia Azevedo.; Scriboni, Marília Silva. |
| 2004 | Eixo: “modelo de gestão organizacional” | O presente texto apresenta os resultados preliminares gerados no âmbito do eixo “Modelo de Gestão Organizacional” do Projeto Segurança Cidadã, acordo SENASP/MJ-PNUD. Estes resultados estão associados ao Produto 5, do total de 6 produtos previamente definidos. O último produto será composto a partir deste e das observações advindas dos outros Grupos. | Cameira, Renato F.; Cardoso, Vinicius C.; Caulliraux, Heitor M.; Proença, Adriano; |
| 2020-10 | El abuso de derecho al servicio de la protección de los bienes comunes | Este articulo aborda la hipótesis regulada por el Código Civil y Comercial Argentino (2015) del ejercicio abusivo de los derechos individuales cuando se afectan derechos de incidencia colectiva sobre bienes comunes ambientales, construyendo una explicación dogmática que comprenda no solo los aspectos estructurales sino funcionales de la figura a la luz de la experiencia de su uso por parte de los tribunales. | Sozzo, Gonzalo. |
| 1947 | El castellano en America | - | Cuervo, Rufino José. |
| 2020-11 | El derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores | La mentira y el engaño son contrarios a los principales valores que propugna el derecho. De este modo, en materia contractual la mentira se ha considerado tradicionalmente como uma ruptura del principio de buena fe que obliga a todas las partes de un contrato, y por el que deben regirse de forma honesta y justa. De no cumplirse con esta obligación cabe, en el ámbito laboral, bien considerar el contrato nulo por vicio en el consentimiento –en caso de que la mentira afectase a alguno de los elementos esenciales del contrato–, bien admitir que el empresario pueda ejercer su poder disciplinario frente al trabajador. Desde esta aproximación resulta difícil reconocer un derecho a la mentira. Sin embargo, hacerlo puede ser esencial para garantizar la tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores. Considerando que no existe mejor protección que la prevención, el derecho a mentir podría = contribuir a evitar la vulneración de los derechos fundamentales, constituyendo, de hecho, el mejor modo para su salvaguardia. En primer lugar, por cuanto la dificultad de la prueba no queda completamente eliminada en virtud de las reglas de la inversión de la carga de la prueba. En segundo, por cuanto la reparación del daño no va a proporcionar la completa satisfacción de los intereses en juego. | Fita Ortega, Fernando. |
| 2022-03 | El desempeño y la legitimidad de la policía: lecciones aprendidas en mapeo criminal | Pensando en el fortalecimiento de la función policial, el desempeño es un ámbito es-casamente explorado en América Latina. En el núcleo están la eficacia y la legitimidad. Algunos estudios se enfocan en la eficiencia ante delitos y delincuentes. Ninguno abor-da la legitimidad y los efectos de las actuaciones de la policía en el apoyo ciudadano. Tampoco se conocen lecciones y buenas prácticas. Hay líneas de innovación que repre-sentan oportunidades: la neurociencia y las tecnologías de la información y la comuni-cación ayudaría a capitalizar el conocimiento y la inteligencia organizacional. En parti-cular, el análisis criminal colabora bastante. Los analistas pueden enfocarse en el examen de impactos sociales y no únicamente en la actividad criminal en un territorio, poten-ciando entonces el análisis estratégico, operativo y el administrativo. El mapeo criminal es útil en los diagnósticos, la caracterización de patrones de la actividad criminal y el direccionamiento operativo. Pero, sólo en ocasiones se emplea para determinar impac-tos, validar las soluciones y generar aprendizaje colectivo en prevención local. Para que la policía mejore su desempeño, el mapeo criminal debería orientarse a los ciudadanos en un territorio y no sólo al examen de la actividad criminal en ese lugar. La geografía de la inseguridad es una actividad necesaria para el trabajo comunitario y la cohesión social que están a la base de la legitimidad y la eficacia de la policía. | Poblete, Patricio Tudela. |
| 1948 | El inca garcilaso | - | Miro Quesada y Sosa, Aurelio. |
| 1944 | El indoamericanismo y el problema racial en las americas | - | Lipschutz, Alejandro. |
| 2013 | Elaboração de protocolo tático-operacional, com vistas a qualificar e a aperfeiçoar o funcionamento dos GGI-M’s no país | A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), através de sua Coordenação-geral de Ações de Prevenção à Violência, tem investido e priorizado a gestão integrada como diretriz fundamental da política nacional de segurança pública. Este quarto produto, ora apresentado, tem por escopo apresentar alguns instrumentos de gestão, com vistas a qualificar e a aperfeiçoar a gestão dos GGI-M’s, dotando-os de maior e melhor capacidade tática e operacional de levar a efeito as estratégias de controle e redução das violências e crimes no âmbito municipal. | Pazinato, Eduardo. |
| 2021-01 | Elementos essenciais do contrato de comodato: no direito brasileiro e no direito comparado | A finalidade deste trabalho é analisar o contrato de comodato e seus elementos essenciais no direito brasileiro e em diversos ordenamentos jurídicos da tradição civil law. Tendo como base o direito brasileiro, percebe-se que existem inúmeras semelhanças nos caracteres fundamentais deste contrato por todos os países da tradição romano-germânica, mantendo suas bases do direito romano por milhares de anos nos mais diferentes países. | Morais, Marco Aurélio Santos Stecca. |
| 2020-09 | Eletroquímica forense aplicada na revelação de impressões digitais latentes | Impressões digitais latentes coletadas em cenas de crime são vestígios frequentes e relevantes às investigações policiais, entretanto ainda se observa baixas taxas de sucesso quanto à qualidade de sua revelação com as técnicas convencionais, especialmente no caso de superfícies metálicas. Nesse contexto, o trabalho apresenta uma estratégia de revelação de impressões digitais latentes através da eletrodeposição de polímeros condutores em superfícies metálicas, que se mostra como uma metodologia promissora para a Química Forense. Os resultados apresentaram detalhes completos das cristas papilares e impressões digitais totalmente identificáveis, mostrando se tratar de uma metodologia simples, eficiente, barata e de baixa toxicidade. | Assis, Alexandro Mangueira Lima de.; Costa, Cristiane Vieira.; Ribeiro, Adriana Santos. |
| 2014 | Elevando a Autoestima Mediante Uso de Prótese Dental | O edentulismo traz consequências estéticas, funcionais, anatômicas e principalmente psicológicas. A reabilitação bucal através do uso de prótese dentária, além de melhorar significativamente a mastigação e estética, eleva a autoestima do indivíduo. Este projeto foi pensado e construído para atender esta demanda para a população privada de liberdade no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). | Bavaresco, Ari |
| 2020-10 | Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens | Analisa a Resolução 04, de 15 de fevereiro de 2019, e sua revogação pela Resolução 13, de 08 de agosto de 2019, discutindo a justificativa para a aprovação de tais atos normativos em nosso ordenamento, em especial a partir do questionamento sobre a existência de procedimento administrativo prévio à sua elaboração. Ademais, busca compreender como será realizado o seu cumprimento no futuro pelas mineradoras. | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da.; Santos, Beatriz Sharon Bernardo dos. |
| 1929 | Em Matto Grosso invadido, 1866 | - | Taunay, Alfredo d'Escragnolle Taunay. |