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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-12 | Estabilização da tutela provisória | A resenha do livro "Estabilização da tutela provisória" de Anwar Mohamad Ali, aponta fala qual suporte fático-jurídico é capaz de gerar o reconhecimento da estabilização, com a consequente extinção do processo. Finaliza afirmando que o trabalho representa indubitavelmente uma relevante contribuição para discussão e para que, afinal, se chegue a alguma conclusão a respeito deste tema, tão polêmico e tão instigante. | Wambier, Teresa Arruda Alvim. |
| 1906 | O estado do Acre e o estado do Amazonas : artigos do Dr. Orlando Corrêa Lopes "publicados no Jornal do Commercio" Janeiro, fevereiro e março 1906 | - | Lopes, Orlando Corrêa. |
| 1947 | Estados, territórios e municípios : legislação. | - | Brasil |
| 1990 | Estatísticas de justiça e segurança pública: 1983-87. | - | - |
| 1997 | Estatuto da criança e do adolescente | Decreto de 7 de fevereiro de 1992: dispõe sobre o projeto minha gente. | - |
| 1998 | Estatuto da criança e do adolescente | - | - |
| 1997 | Estatuto da criança e do adolescente (1990) | - | - |
| 2001 | Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) | - | - |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069/90): Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991): Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002). | - | - |
| 2003 | Estatuto da criança e do adolescente. Convenção sobre os direitos da criança | - | Brasil. |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança. | - | - |
| 2004 | Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90) | - | - |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos | - | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990). |
| 2020-04 | Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria das incapacidades | O artigo examina as mudanças realiza das no sistema de incapacidades do Código Civil brasileiro pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em janeiro de 2016. Delimita o significado da incapacidade a partir da interpretação de que atinge tão somente os atos jurídicos lato sensu, atos que para sua for mação requerem uma exteriorização de vontade consciente. Estuda as exteriorizações de vontade nos planos da existência e da validade dos atos jurídicos, a partir da perspectiva da relação entre vontade, consciência e discernimento. Esta aná lise é feita a partir de teorizações baseadas na tripartição dos planos do fato jurídico. Evidencia, por fim, quais formulações jurídicas são relacio náveis à vontade e podem ser aproveitadas para o estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu regramento no Código Civil. | Amari, Marina Luiza.; Gediel, José Antônio Peres. |
| 2012 | Estimativa do número de usuários de crack e /ou similares nas capitais do país: cartilha para educadores | - | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. |
| 1926 | Estrada de ferro Brasil-Paraguay : traçado Paranaguá-Guarapuava-Assumpção | - | Pessoa, Lindolpho. |
| 1888 | A estrada de ferro ingleza e A Provincia de S. Paulo : Projecto de resgate offerecido á assemblea provincial | - | Frick, João. |
| 1984 | Estrangeiros | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2006 | Estratégia organizacional de policiamento comunitário nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória | A emergência do contexto democrático brasileiro tem atuado como motivadora para que as organizações policiais sofram significativas alterações em sua estrutura burocrática convencional. As justificativas para essas pressões encontram-se, em primeiro lugar, no questionamento sobre a eficácia policial para o combate à criminalidade. De acordo com esta perspectiva, o modelo tradicional de policiamento não tem sido capazde alcançar a complexidade dos problemas diante dos quais se encontra. | Beato, Cláudio.; Marinho, Karina Rabelo Leite. |
| 2021 | Estratégia PRF 2020-2028 | - | Brasil. Polícia Rodoviária Federal. |