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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil : apontamentos sobre a Lei 13.344/2016 e seus precedentes | O tráfico de pessoas é um fenômeno que há mais de um século tem suscitado intensos debates. Durante esse tempo, a compreensão das práticas delituosas a ele vinculadas e das normas que regulam a matéria sofreram diversas mudanças, tanto no plano internacional como no âmbito interno. No presente trabalho, buscou-se traçar a evolução experimentada pela legislação destinada ao disciplinamento do tema, com especial atenção na Lei 13.344/2016, que dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao crime. As considerações nele contidas foram fruto de pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida através de uma abordagem orientada pelo método dialético, sendo seus procedimentos dirigidos pelo método hermenêutico, e a partir dela foi possível concluir que, malgrado algumas falhas de cunho técnico, com o advento do atual marco normativo são significativos os avanços obtidos na compreensão da dinâmica do delito, finalmente foi possível ampliar o debate sobre outras formas de exploração para além da sexual, compatibilizando a legislação doméstica aos compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado brasileiro, dotado agora de um importante instrumento para, de forma eficaz, promover o enfrentamento do tráfico de pessoas. | Agnolet, Michelle Barbosa. |
| 2017 | Enfrentamento de Grupos Armados no Interior do Estado do Rio Grande do Norte: estudo sobre viabilidade e possibilidade de destacar efetivo especializado | O presente trabalho tem por finalidade trazer a luz a importância de um estudo sobre a viabilidade de se deslocar efetivo de policiais militares especializados em operações rurais, para operarem no interior do estado de forma contínua. Diante desse objetivo, procurou-se exemplos de unidades criadas em outros estados do nordeste brasileiro onde possuem áreas de caatinga em seus territórios. | Chaves Júnior, Marcos Ferreira |
| 2017 | Enfrentamento Policial à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente: histórico legal e abordagem da PRF no entorno do Posto São Mateus - Cuiabá/MT | O presente trabalho trata do tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, iniciando pelo contexto histórico da evolução do reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos, baseado nos antecedentes dos Direitos Humanos. O trabalho prossegue identificando a Polícia Rodoviária Federal como integrante das forças de Segurança Pública prevista na Constituição Federal e o desenvolver da temática de Direitos Humanos na instituição. | Neves, Jeferson Conturbia |
| 1927 | Enquête sur les droits du droit et "Sa Majesté la Loi" | - | Riquet, Michel. |
| 2021-01 | Ensaio sobre a luta das ciências policiais no campo científico: um estudo comparado | Este ensaio teórico objetiva apresentar as bases legais que propõe os fundamentos epistemológicos das Ciências Policiais como área do saber no Brasil, após seu reconhecimento pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação. A problematização se dá ao passo que traz referenciais comparativos de outros países, e sugere sua classificação como ciência complexa, que ainda está em busca de seu lugar dentre os campos científicos dominantes nos espaços acadêmicos. A revisão bibliográfica e documental balizou a metodologia utilizada. Os resultados salientam que o saber científico policial não deve se confundir com conhecimento popular ou técnico, pois trata-se de uma ciência sistêmica, cuja produção do conhecimento decorre de métodos específicos. A Segurança Pública (objeto de investigação científica) é um campo mais amplo, dentro do qual as Ciências Policiais (somatória de saberes que partem da práxis policial e fonte de conhecimento) faz parte. Conclui-se que é preciso olhar o policial como produtor qualificado de respostas ao problema; entretanto, é trabalho da comunidade científica policial desvencilhar-se das amarras postas pelos dominantes do campo científico, estabelecendo estrategicamente o rol de ciências auxiliares e delas os saberes específicos que devam compor essa “nova” Ciência Policial, complexa por natureza, mas que tem objeto, método e terminologia próprios. | Silva Júnior, Azor Lopes. |
| 2020-11 | Ensaio sobre um direito processual do trabalho na perspectiva do direito dos desastres | Este artigo promoveu, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, uma aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. Os desastres tendem a atingir grupos vulneráveis, e os trabalhadores são um alvo potencial, como vem acontecendo com os efeitos da pandemia gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus). A partir do método dialético, a pesquisa concluiu, a título de ensaio, que existe uma relação bastante produtiva entre os direitos dos desastres e o direito processual do trabalho, capaz de introduzir neste último ramo jurídico novas questões e desafios. | Eça, Vitor Salino de Moura.; Fonseca, Bruno Gomes Borges da. |
| 1895 | Ensaios de philosophia do direito | - | Romero, Sílvio. |
| 1931 | Ensaios e estudos : crítica e história, 1. série | - | Abreu, J. Capistrano de. |
| 2013 | Ensino à Distância na Polícia Militar do Rio Grande do Norte: uma análise da atual aplicação | Este trabalho está relacionado à pesquisa acerca do Ensino a Distância na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Nele procurou-se verificar o atual nível de desenvolvimento, as vantagens e desvantagens para uma Organização Policial Militar e verificar a viabilidade de implementação em Cursos de formação e treinamento continuados nessa Organização que integra o Sistema de Segurança Pública Estadual. | Linhares, Maria Helena Melo dos Santos |
| 2014 | O Ensino de Técnicas de Abordagem Policial Militar: desafios impostos pelas novas demandas sociais | Um fator relevante que nos impeliu ao desenvolver tal pesquisa foi a constatação de vários processos administrativos e penais militares impetrados em desfavor dos policiais militares de Alagoas no que pertence à atuação destes, posto que muitas pessoas sentem-se incomodadas pela abordagem, alegando o constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir e intimidade, direitos estes insculpidos na nossa Carta Magna, bem como o excesso de vigor, fomentando a reclamação da sociedade quanto ao abuso de autoridade e a truculência por parte dos policiais militares. | Silva, Sílvio César Nunes da |
| 2021-01 | Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil | O presente trabalho se destina a sintetizar as jurisprudências das Cortes Constitucionais portuguesa e brasileira no enfrentamento da situação-problema da (in)constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas. Objetiva-se analisar se os dois países, semelhantes no panorama geral do Estado e na cultura tradicionalmente cristã, concluem de forma análoga ou diversa sobre a (in)constitucionalidade da medida. O método é de Direito Comparado. A pesquisa é qualitativa, básica, explicativa e bibliográfica. | Almeida, Rodrigo Bilieri de. |
| 2013 | O Ensino Religioso para Formação Humana e Cidadã | O presente artigo propõe-se refletir a respeito do ensino religioso escolar na educação brasileira, analisando como ele pode contribuir para formação humana e cidadã. Para isso, ele discute inicialmente a relação da religião na sociedade moderna. Os diferentes modelos de ensino religioso desenvolvidos nas escolas públicas do Brasil. | Macêdo, Ênio Silva |
| 2016 | Entre a Punição e o Tratamento: os "os loucos infratores" no Brasil | O presente trabalho dedicou-se ao estudo do louco envolvido em práticas delituosas. Destaca a evolução do conceito de loucura ao longo dos anos, iniciando pelo conceito de Homero, passando por Pinel e inúmeros outros estudiosos, adentrando na teoria lombrosiana. No desenvolver do trabalho, buscou-se deslindar como o louco é identificado pelos médicos e por profissionais do sistema de justiça criminal, inclusive no momento de recolhimento, precisamente os locais destinados a custodia dos enfermos mentais. | Lima, Reinaldo Felício |
| 2020-05 | Entrevista com Anthony W. Pereira - contextos de pesquisas em segurança pública | Esta entrevista com Anthony W. Pereira, diretor do Instituto Brasil do King’s College London, aborda algumas questões sobre pesquisas em segurança pública e ciências policiais e os cenários no Brasil e na Inglaterra, bem como outros assuntos tangenciais. É uma entrevista que trata de diversas questões acerca de como se tem processado essas pesquisas sobre polícia em algumas localidades no mundo e o olhar debruçado sobre elas. | Diana, Gilson Matilde.; Sousa, Stenio Santos. |
| 2021-01 | Entrevista com Maria Stela Grossi Porto: um diálogo sobre segurança pública no Brasil, violência e representações sociais | A entrevistadora, Daniele de Sousa Alcântara, é doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília, atuando na linha de pesquisa de Violência, Segurança e Cidadania. A entrevistada, por sua vez, é professora doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília. Maria Stela Grossi Porto, é uma das pioneiras nos estudos em segurança pública, violência e representações sociais. | Porto, Maria Stela Grossi.; Alcântara, Daniele de Sousa. |
| 2020-10 | Entrevista com Toshio Mukai | Fala ds razões dos ministros do Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática. Trata também do julgamento do agravo regimental. | Mukai, Yoshio.; Dal Pozzo, Augusto Neves (entrev.); Martins, Ricardo Marcondes (entrev). |
| 2014 | A ENTREVISTA DE INCLUSÃO DE SAÚDE: Um Instrumento de Acolhimento dos Sujeitos Privados de Liberdade | Este projeto de intervenção tem como propósito analisar o instrumento entrevista de inclusão de saúde, realizada pela equipe de saúde com o preso, quando este está no período de inclusão do Centro de Detenção Provisória. Com base nesta análise, apresentaremos um roteiro de entrevista que possa dar conta das questões pertinentes ao campo da saúde, que não se restringem ao conceito de saúde enquanto ausência de doença, mas um conceito que se articula com outras temáticas como condições de vida, lazer, meio ambiente e subjetividade. Esta análise foi subsidiada pelo referencial teórico da Análise do Discurso de Linha Francesa. | Silva, Glaucimara de Freitas e |
| 2023-05-24 | Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio 2023 | Editar o presente Enunciado: "O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da Lei." | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2005 | Envelhecimento e cidadania: resultado de pesquisa sobre as lei municipais voltadas para o idoso | - | - |
| 2011-01 | A epistemologia como fundamento da qualidade e excelência da actuação policial: a encruzilhada da pós-modernidade | Discurso sobre os encontros e desencontros na busca da segurança máxima e no aumento da eficácia e eficiência da produtividade da polícia. Aponta indicadores de qualidade e excelência a serem aplicados nesse mundo em evolução. Enfim, Valente oferece um vislumbre dos caminhos a serem traçados para a modernização da polícia, considerando a imposição de uma formação científica, ética e culturalmente tolerante, que refletirá na melhoria da sociedade e qualidade de vida e bem estar do ser humano. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |