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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2003-08-26 | Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003 | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2019-07-23 | Portaria nº 1.275, de 25 de junho de 2019 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2003-08-28 | Portaria nº 1.276, de 27 de agosto de 2003 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2018-11-09 | Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018 | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2012-08-13 | Portaria nº 1.278, de 10 de agosto de 2012 | Subdelega competência ao Gerente de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2012-08-13 | Portaria nº 1.279, de 10 de agosto de 2012 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2012-08-13 | Portaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.280, de 21 de dezembro de 2017 | Torna sem efeito a Portaria nº 1.275/PRES, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, folhas 179, de 21 de dezembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.281, de 21 de dezembro de 2017 | Convalida os atos praticados pelo Diretor de Administração e Gestão, na qualidade de Presidente Substituto. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
| 2014-07-31 | Portaria nº 1.281, de 30 de julho de 2014 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-07-31 | Portaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2008-07-09 | Portaria nº 1.285, de 8 de julho de 2008 | Estabelece regras para alimentação de dados do SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2015-08-11 | Portaria nº 1.287, de 7 de agosto de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul, em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-08-11 | Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2019-07-03 | Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019 | Altera a Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2015-08-11 | Portaria nº 1.290, de 7 de agosto de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamarí em apoio ao Governo do Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2019-07-04 | Portaria nº 1.291, de 1 de julho de 2019 | Altera o Anexo II da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2016-11-10 | Portaria nº 1.292, de 9 de novembro de 2016 | Dispõe sobre prorrogação e ampliação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2018-08-22 | Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018 | Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-10-10 | Portaria nº 1.294, de 8 de outubro de 2018 | Delega competência ao Coordenador Regional de Dourados-MS para solicitar e retirar possíveis doações de materiais e equipamentos das Inspetorias da Receita Federal no Estado de Mato Grosso do Sul e da Policia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |