Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-08-20
Issue Date:	2018-08-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016.
Keywords:	Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) Transferência Competência Grupo de trabalho Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Convênio Prestação de contas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 393, de 24 de março de 2016
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 393, de 24 de março de 2016 Portaria nº 449, de 8 de abril de 2016 Portaria nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016 Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	TORQUATO JARDIM
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