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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-08-20 |
Data da publicação: | 2018-08-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016. |
Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) Transferência Competência Grupo de trabalho Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Convênio Prestação de contas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 393, de 24 de março de 2016 |
Revoga: | Portaria nº 393, de 24 de março de 2016 Portaria nº 449, de 8 de abril de 2016 Portaria nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016 Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017 |
Signatário: | TORQUATO JARDIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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