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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2713| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-08-20 |
| Data da publicação: | 2018-08-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) Transferência Competência Grupo de trabalho Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Convênio Prestação de contas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 393, de 24 de março de 2016 |
| Revoga: | Portaria nº 393, de 24 de março de 2016 Portaria nº 449, de 8 de abril de 2016 Portaria nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016 Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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