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2006-08-25Portaria nº 1.424, de 24 de agosto de 2006Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-09-01Portaria nº 1.428, de 31 de agosto de 2006Dispõe sobre a competência para publicação e organização da Revista “Arquivos do Ministério da Justiça”, seu escopo e Conselho Editorial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-11-20Portaria nº 1.429, de 14 de novembro de 2019Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-11-09Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2008-08-13Portaria nº 1.432, de 12 de agosto de 2008Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2006-09-13Portaria nº 1.443, de 12 de setembro de 2006Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2012-07-20Portaria nº 1.450, de 19 de julho de 2012Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-08-30Portaria nº 1.450, de 28 de agosto de 2019Da publicidade ao acompanhamento do 11º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de março de 2019 a 31 de maio de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
1995-11-06Portaria nº 1.452, de 3 de novembro de 1995Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2015-09-10Portaria nº 1.456, de 3 de setembro de 2015Estabelece critérios e procedimentos específicos para aferição de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, instituída pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-12-30Portaria nº 1.461, de 29 de dezembro de 2016Dispõe sobre a prorrogação e ampliação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2019-12-10Portaria nº 1.465/PRES, de 6 de dezembro de 2019Altera a Portaria nº 412/PRES, de 4 de abril de 2019, que disciplina a Política de Movimentação de pessoal no âmbito da Funai.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-09-10Portaria nº 1.468, de 9 de setembro de 2015Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-09-28Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012Altera o art. 4º da Portaria SE nº 1.393, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 4 subsequente, Seção 1, página 123.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2013-11-12Portaria nº 1.485, de 8 de novembro de 2013Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal para, observadas as disposições legais e regulamentares, autorizar e assinar contratos de âmbito da Sede da Fundação Nacional do Índio.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2008-08-18Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008Autorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-08-18Portaria nº 1.488, de 15 de agosto de 2008Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2015-09-18Portaria nº 1.499, de 16 de setembro de 2015Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Piauí.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-09-18Portaria nº 1.500, de 16 de setembro de 2015Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça para o quinquênio 2015-2019.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-08-29Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014Altera o anexo da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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