Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-08-28
Issue Date:	2014-08-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera o anexo da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.
Keywords:	Alteração de dispositivo Política nacional de migração Permanência definitiva Registro de estrangeiros Reunião familiar Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014 Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Appears in Collections:	Portarias

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