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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2023-01-17 | Portaria nº 495, de 16 de janeiro de 2023 | Subdelegar ao Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública substituto as competências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
2016-05-02 | Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016 | Institui a Política Nacional de Alternativas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
2016-04-22 | Portaria nº 496, de 19 de abril de 2016 | Estabelece a priorização para adoção de softwares livres e públicos, no âmbito do Ministério da Justiça, bem como condições e requisitos para que as Unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça - MJ demandem soluções na área de Tecnologia da Informação - TI. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
2007-02-28 | Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
2016-05-02 | Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
2017-10-10 | Portaria nº 496, de 3 de outubro de 2017 | Institui o Plano Anual de Capacitação para o 2º semestre 2017 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
2020-09-02 | Portaria nº 497, de 1 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2020-05-12 | Portaria nº 497, de 11 de maio de 2020 | Exonerar RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO |
2011-04-25 | Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás e na região do Entorno do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2016-05-02 | Portaria nº 497, de 29 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE, localizada no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
1996-08-08 | Portaria nº 497, de 6 de agosto de 1996 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
2019-11-11 | Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019 | Institui o grupo de trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
2014-06-05 | Portaria nº 498, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
2013-04-26 | Portaria nº 499, de 26 de abril de 2013 | Define os serviços que se enquadram como atividades de natureza contínua, no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
2016-05-30 | Portaria nº 499, de 27 de maio de 2016 | Institui a Comissão Permanente de Monitoramento de Cooperações Internacionais (CPMCI), por prazo indeterminado, com o objetivo de sistematizar informações e de estabelecer procedimentos para o efetivo acompanhamento da elaboração, execução e avaliação das cooperações internacionais estabelecidas por esta Fundação. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
1987 | Portaria nº 499, de 27 de maio de 2016 | - | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.; testehoje |
2014-06-05 | Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
2018-10-16 | Portaria nº 5, de 10 de outubro de 2018 | Fixa data limite de empenho de dotações orçamentárias, para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça - MJ e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
2020-03-13 | Portaria nº 5, de 12 de março de 2020 | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
2013-12-13 | Portaria nº 5, de 13 de dezembro de 2013 | Institui o Plano Anual de Capacitação da Escola Nacional de Serviços Penais – Espen para o exercício de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AISHA PAULO FONSECA |