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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica | Um dos temais mais debatidos atualmente, seja na economia, no mundo dos negócios ou no direito, tem sido o advento das moedas virtuais, também conhecidas como cryptocoins, cryptocurrency ou, em português, criptomoeda. Este artigo pretende apresentar alguns pontos para discussão e debate para a sua compreensão jurídica e regulação. | Finkelstein, Maria Eugenia.; Machioni, Jarbas Andrade. |
| 1997 | O cuidado dos mortos : uma história da condenação e legitimação do espiritismo | - | Giumbelli, Emerson. |
| 2020-11 | A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista | O artigo estuda o princípio político- -criminal da culpabilidade que se assume como fundamento [pressuposto], fim e limite da intervenção penal, tendo em conta a trilogia dos elementos intrínsecos ao princípio da culpabilidade que lhe garantem a dimensão política, a dimensão normativo-constitucional e a dimensão limite à teoria da perigosidade como elemento subjetivo do tipo criminal. O princípio da culpabilidade, fundamento da intransmissibilidade da responsabilidade penal, nega a imputação por meio da perigosidade e afirma-se como espaço do princípio da proporcionalidade da intervenção penal e da responsabilização penal em concreto. Estuda-se, ainda, o princípio da culpabilidade como regente da atividade persecutória de um Estado de direito democrático e da ação de investigação que respeite o estado de inocência dos visados com a ação penal. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2020-11 | A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral | O artigo abordou o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e preventivo da ocorrência de violações aos direitos dos titulares de dados, na medida em que orientam os agentes de tratamento, traduzindo para suas atividades cotidianas as premissas principiológicas da LGPD. Partindo disso, verificou-se que a implementação destes programas podem ocorrer tanto em pequenas como em grandes companhias, inclusive aquelas que operam nos meios digitais, sendo mais uma ferramenta à disposição das empresas, que devem proteger os dados pessoais dos seus trabalhadores. | Reis, Beatriz de Felippe. |
| 2010 | Cultura de paz : da reflexão à ação : balanço da década internacional da promoção da cultura de paz e não violência em benefício das crianças do mundo: 2000-2010 | - | - |
| 2011 | Cultura Organizacional: um estudo a partir da realidade do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte | O presente estudo busca identificar a cultura organizacional presente no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a partir do modelo dos estilos de funcionamento organizacional de Paz e Mendes. Portanto, esta pesquisa foi considerada exploratória e descritiva, classificou-se como sendo um estudo de caso e de natureza predominantemente quantitativa, com 59 policiais militares que trabalham no CFAPM, possibilitando a identificação da cultura organizacional e as relações existentes entre as variáveis sócio-demográficas e os estilos de funcionamento. | Araújo, Nilson; Costa, Jurandir Andrade da |
| 2021-01 | A cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda : a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente | Este artigo aborda a hipótese de cumulação de pedidos de natureza cautelar/preventiva e antecipada/satisfativa no procedimento da tutela provisória de urgência em caráter antecedente, situação não pensada pelo legislador do CPC/2015 ao estabelecer procedimentos distintos, um rito para a finalidade de acautelar um direito e, o outro rito, para satisfazer um direito e permitir, ainda, a estabilização dos efeitos práticos dessa tutela antecipada antecedente. O intuito foi encarar a questão da (im)possibilidade jurídica dessa cumulação de pedidos e da (in)compatibilidade procedimental e propor um rito de compatibilidade híbrida, com a junção dos dois procedimentos antecedentes – cautelar e antecipado. | Pastore, Bruno Carlos.; Lemos, Vinicius Silva. |
| 2017 | Currículos Ocultos nos Cursos de Formação de Soldados da PMBA: um estudo qualitativo | Este trabalho tem como foco analisar a ocorrência de Currículos Ocultos no Curso de Formação de Soldados da Policia Militar da Bahia, delimitado a 27ª Companhia Independente, com sede na cidade de Cruz das Almas/Ba, mas com abrangência de doze municípios, todos no recôncavo baiano. Para o desenvolvimento de tal pesquisa, privilegia-se a pesquisa de abordagem qualitativa, uma vez que se percebe que a mesma é ideal na identificação de práticas comportamentais emergentes, o que facilita a descoberta de seus nexos e dimensões, também porque, é no campo dos significados e das subjetividades dos policiais militares que se situará o objeto da pesquisa. | Melo Neto, Marcelino Soares de |
| 2020 | Curso de formação de instrutores: negociação, mediação e conciliação | Tem como tema central a formação dos terceiros facilitadores (conciliadores, mediadores e negociadores), com atuação, tanto no âmbito judicial, quanto no âmbito extrajudicial e nas câmaras que utilizam os métodos consensuais de solução de conflitos nos órgãos da Administração Pública. A parte introdutória, retomada durante todo o seu desenvolvimento e escrita por especialista que há muito tempo incentiva a divulgação e utilização dos métodos consensuais de prevenção e de solução de conflitos no Brasil, traz uma atualização do conceito de “acesso à justiça” e do tratamento da “mediação” como importante política pública a ser ditada e incentivada por figuras centrais no cenário nacional, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Lagrasta, Valeria Ferioli. |
| 2014 | Curso de prevenção dos problemas relacionados ao uso de drogas: capacitação para conselheiros e lideranças comunitárias | - | Brasil. Secretaria Nacional de Política sobre Drogas |
| 2020-04 | O “Curso Elementar” de Thomas Marky (Ensaio) | As circunstâncias de meados do século XX. As circunstâncias do século XXI. | Moraes, Bernardo B. Q. |
| 2013 | A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil : censo 2011 | - | Diniz, Debora. |
| 1892 | D. Pedro II | - | Nabuco, Joaquim. |
| 2016-07 | Da alegação do delito de desacato para a configuração do crime de abuso de poder e de autoridade: uma linha tênue | A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isonomia jurídica e da justiça nos termos da Constituição. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: é possível que o conhecimento jurídico seja meio eficiente e eficaz para descobrir quando uma alegação de configuração de desacato trate-se de mera camuflagem para encobrir o cometimento do delito de abuso de poder? Visando responder ao problema proposto, o trabalho tem por objetivo geral discutir a possibilidade de o judiciário desestimular a prática das alegações infundadas do crime de desacato, restaurando a justiça no plano prático. E, por objetivos específicos: a) estudar as peculiaridades da atividade policial; b) examinar os tipos delitivos dos delitos de desacato e de abuso de autoridade; c) analisar os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. O aprofundamento teórico pautou-se em pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de diversas obras, apoiando-se em um método indutivo. | Medeiros, Aline Oliveira Mendes de. |
| 2020-07 | Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 | O texto está embasado em notas utilizada pelo autor em sua conferência intitulada O princípio constitucional da precaução, meio ambiente e Covid-19 proferida durante o 1º Seminário Internacional Virtual de Direito Ambiental realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em 12.05.2020. No artigo o autor realiza uma análise histórica e evolutiva das pandemias, valendo-se da literatura e, avança sobre o tema específico do novo coronavírus. No texto, é procedida uma análise das externalidades políticas, econômicas, sociais e ambientais da pandemia, bem como são analisadas medidas de precaução e de prevenção aptas à combatê-la. Está presente no ensaio a defesa de uma aplicação sistêmica dos princípios da precaução e da prevenção integrada com medidas para conter as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Para tanto, é realizada uma análise da legislação internacional, constitucional e infraconstitucional aplicáveis em tempos de pandemia, sem descurar das recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal. | Wedy, Gabriel. |
| 1777 | Da Ásia de João de Barros e de Diogo de Couto | Titulo varia: volume 1-8. da Asia de João de Barros, dos feitos que os portuguezes fizeram no descubrimento, e conquista dos mares e terras do Oriente. Decada 1 a 4 -- volume 9. Vida de João de Barros por Manoel Severim de Faria, e indice geral das quatro decadas da sua Asia -- volume 10-21. Da Asia de Diogo de Couto, dos feitos que os portuguezes fizeram na conquista e descubrimento das terras e mares do Oriente. Decada 4 a 10 -- volume 22. Decada undecima da Asia. Dos feitos, que os portuguezes fizeram no descubrimento dos mares, e conquistas das terras do oriente, em quanto governaram a India, Manoel de Sousa Coutinho e Mathias de Albuquerque, supprindo a que falta de Diogo de Couto -- volume 23. Da Asia de Diogo de Couto, dos feitos que os portuguezes fizeram na conquista, e descubrimento de terra, e mares do Oriente. Decada duodecima -- volume 24. Indice geral das decadas de Couto. | Barros, João de.; |
| 1788 | Da Ásia de João de Barros e de Diogo de Couto | Titulo varia: volume 1-8. da Asia de João de Barros, dos feitos que os portuguezes fizeram no descubrimento, e conquista dos mares e terras do Oriente. Decada 1 a 4 -- volume 9. Vida de João de Barros por Manoel Severim de Faria, e indice geral das quatro decadas da sua Asia -- volume 10-21. Da Asia de Diogo de Couto, dos feitos que os portuguezes fizeram na conquista e descubrimento das terras e mares do Oriente. Decada 4 a 10 -- volume 22. Decada undecima da Asia. Dos feitos, que os portuguezes fizeram no descubrimento dos mares, e conquistas das terras do oriente, em quanto governaram a India, Manoel de Sousa Coutinho e Mathias de Albuquerque, supprindo a que falta de Diogo de Couto -- volume 23. Da Asia de Diogo de Couto, dos feitos que os portuguezes fizeram na conquista, e descubrimento de terra, e mares do Oriente. Decada duodecima -- volume 24. Indice geral das decadas de Couto. | Barros, João de. |
| 1781 | Da Ásia de João de Barros e de Diogo de Couto | Titulo varia: volume 1-8. da Asia de João de Barros, dos feitos que os portuguezes fizeram no descubrimento, e conquista dos mares e terras do Oriente. Decada 1 a 4 -- volume 9. Vida de João de Barros por Manoel Severim de Faria, e indice geral das quatro decadas da sua Asia -- volume 10-21. Da Asia de Diogo de Couto, dos feitos que os portuguezes fizeram na conquista e descubrimento das terras e mares do Oriente. Decada 4 a 10 -- volume 22. Decada undecima da Asia. Dos feitos, que os portuguezes fizeram no descubrimento dos mares, e conquistas das terras do oriente, em quanto governaram a India, Manoel de Sousa Coutinho e Mathias de Albuquerque, supprindo a que falta de Diogo de Couto -- volume 23. Da Asia de Diogo de Couto, dos feitos que os portuguezes fizeram na conquista, e descubrimento de terra, e mares do Oriente. Decada duodecima -- volume 24. Indice geral das decadas de Couto. | Barros, João de. |
| 1786 | Da Ásia de João de Barros e de Diogo de Couto | - | Barros, João de. |
| 1780 | Da Ásia de João de Barros e de Diogo de Couto | - | Barros, João de. |