Portaria MJSP nº 365, de 2 de maio de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10003

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-05T18:21:07Z	-
dc.date.available	2023-05-05T18:21:07Z	-
dc.date.created	2023-05-02	-
dc.date.issued	2023-05-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10003	-
dc.description.abstract	Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021.	pt_BR
dc.subject	Situação de emergência em segurança pública	pt_BR
dc.subject	Violência nas escolas	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 365, de 2 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2023_365.pdf		426.39 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2023_365.html	Alterado	39.46 kB	HTML	View/Open