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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10003| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 365, de 2 de maio de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-05-02 |
| Data da publicação: | 2023-05-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021. |
| Palavras-chave: | Situação de emergência em segurança pública Violência nas escolas |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021 Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023 |
| Alterado por: | Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_365.pdf | 426.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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