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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 365, de 2 de maio de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-05-02
Fecha de publicación : 2023-05-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021.
Palabras clave : Situação de emergência em segurança pública
Violência nas escolas
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021
Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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