Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10003
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 365, de 2 de maio de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-05-02
Issue Date: 2023-05-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021.
Keywords: Situação de emergência em segurança pública
Violência nas escolas
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021
Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2023_365.pdf426.39 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2023_365.htmlAlterado39.46 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.