Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 88, de 12 de maio de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Escola Nacional de Serviços Penais Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title:	Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 88, de 12 de maio de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-05-12
Issue Date:	2023-05-12
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 12 de maio de 2023
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o CONSELHO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL - FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - CONSELHO1 a ser disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem no Projeto EADUQUE-SE
Keywords:	Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Formação de Conselho Ambiente Virtual de Aprendizagem
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decretos n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto n° 10.506, de 2 de outubro de 2020 Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013 Portaria n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021 Portaria n.º 160, de 06 de dezembro de 2022 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.contributor.signature:	STEPHANE SILVA DE ARAUJO
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