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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10053
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Escola Nacional de Serviços Penais Secretaria Nacional de Políticas Penais |
Título: | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 88, de 12 de maio de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-05-12 |
Data da publicação: | 2023-05-12 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 12 de maio de 2023 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui o CONSELHO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL - FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - CONSELHO1 a ser disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem no Projeto EADUQUE-SE |
Palavras-chave: | Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Formação de Conselho Ambiente Virtual de Aprendizagem |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decretos n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto n° 10.506, de 2 de outubro de 2020 Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013 Portaria n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021 Portaria n.º 160, de 06 de dezembro de 2022 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
Signatário: | STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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