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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-04-23
Fecha de publicación : 2020-04-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 189-190
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Dispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV).
Palabras clave : Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Sistema Prisional Nacional
Prevenção
Novo Coronavírus
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2003
Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020
Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Portaria nº 454, de 20 de março de 2020
Portaria nº 5, de 16 de março de 2020
Resolução n° 62, de 17 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
CESAR MECCHI MORALES
Aparece en las colecciones: Resoluções

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