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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1010| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-04-23 |
| Data da publicação: | 2020-04-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 189-190 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV). |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Sistema Prisional Nacional Prevenção Novo Coronavírus |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2003 Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 Portaria nº 5, de 16 de março de 2020 Resolução n° 62, de 17 de março de 2020 |
| Signatário: | WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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