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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 380, de 22 de maio de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-05-22 |
Data da publicação: | 2023-05-24 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Apyterewa Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na Terra Indígena Apyterewa, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período 30 de maio a 27 de agosto de 2023.. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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