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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 380, de 22 de maio de 2023
Data da assinatura: 2023-05-22
Data da publicação: 2023-05-24
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 120
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na Terra Indígena Apyterewa, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período 30 de maio a 27 de agosto de 2023..
Signatário: FLÁVIO DINO
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