Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-14T12:23:12Z	-
dc.date.available	2020-07-14T12:23:12Z	-
dc.date.created	2012-08-29	-
dc.date.issued	2012-08-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1036	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis	pt_BR
dc.subject	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)	pt_BR
dc.subject	Desmatamento ilegal	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme no art. 4º, parágrafo 3º, II e III, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.	pt_BR
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