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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1036
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-08-29 |
Issue Date: | 2012-08-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes). |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Desmatamento ilegal Prevenção Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme no art. 4º, parágrafo 3º, II e III, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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