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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 2.968, de 21 de novembro de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-11-21 |
Issue Date: | 2012-11-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado de Mato Grosso em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Desmatamento ilegal Prevenção Mato Grosso Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 1.883, de 30 de agosto de 2012 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, e necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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