Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-18T13:36:21Z	-
dc.date.available	2023-07-18T13:36:21Z	-
dc.date.created	2023-07-16	-
dc.date.issued	2023-07-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10597	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Guarita	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Nonoai	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, e aos órgãos de segurança pública do estado, na região da terra indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí, e na terra indígena Nonoai, no município de Planalto, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.	pt_BR
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