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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10597| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Título : | Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-07-16 |
| Fecha de publicación : | 2023-07-18 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul. |
| Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Sul Terra Indígena Guarita Terra Indígena Nonoai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, e aos órgãos de segurança pública do estado, na região da terra indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí, e na terra indígena Nonoai, no município de Planalto, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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