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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10597
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-07-16 |
Issue Date: | 2023-07-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Sul Terra Indígena Guarita Terra Indígena Nonoai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, e aos órgãos de segurança pública do estado, na região da terra indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí, e na terra indígena Nonoai, no município de Planalto, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
Appears in Collections: | Portarias |
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