Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10597
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-07-16 |
Data da publicação: | 2023-07-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Sul Terra Indígena Guarita Terra Indígena Nonoai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, e aos órgãos de segurança pública do estado, na região da terra indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí, e na terra indígena Nonoai, no município de Planalto, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2023_423.pdf | 714.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_GM_2023_423.html | 37.83 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.