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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-18
Fecha de publicación : 2023-07-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-5
metadata.dc.type: Medida Provisória
Resumen : Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Palabras clave : Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Cargos efetivos vagos
Poder Executivo federal
Altera atos normativos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005
Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002
Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998
Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: o art. 32 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000
o inciso II do § 1º do art. 6º da Lei nº 14.204, de 2021
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ESTHER DWECK
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
SIMONE NASSAR TEBET
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
CARLOS ROBERTO LUPI
Aparece en las colecciones: Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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